Conheça a estrutura de Práticas Jurídicas no UNICEUG
O Núcleo de Práticas Jurídicas do Curso de Direito é o órgão encarregado de organizar, coordenar e supervisionar a realização do Estágio Supervisionado e outras atividades práticas desenvolvidas pelos alunos do Curso de Direito, em conformidade com as Resoluções CNE/CES nº 05/2018; 07/2018 e 02/2021 e com a Lei nº 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Este núcleo tem o objetivo de proporcionar ao aluno oportunidade de desenvolver sua capacidade profissional, sob a direta supervisão crítica e orientadora do professor/orientador.
A estrutura do Núcleo de Práticas Jurídicas é composta de:
I – Supervisão de Estágio;
II – Secretaria de Estágio;
III – Escritório de Assistência Jurídica – EAJ;
IV – Ambiente para Prática Simulada.
As atividades do Estágio de Prática Real podem ser desenvolvidas no EAJ, que funciona como Serviço de Assistência Jurídica, com prestação de serviço jurídico e social à população carente.
Os alunos que fazem parte da equipe, em contato direto com a prática jurídica real, sempre sob a supervisão dos professores orientadores, desenvolvem as seguintes atividades:
O NPJ atua em Procedimentos Ordinários, em causas que estão abrangidas pela justiça comum estadual, nas áreas cível e criminal, atende no modo consultivo e contencioso.
No modo consultivo o cliente é orientado sobre seus direitos, tem suas dúvidas esclarecidas e, eventualmente, é encaminhado para o órgão que pode suprir seus problemas; ou, ainda, para outros locais que fornecem assistência jurídica gratuita.
No modo contencioso, um estagiário é designado para, junto aos advogados orientadores, ingressar com a ação judicial necessária e acompanhá-la até a última instância.
O Núcleo de Prática Jurídica promove colabora também com as atividades de extensão em parceria com órgãos públicos, instituições filantrópicas e em eventos nos quais é solicitado, buscando aliar o aprimoramento técnico dos acadêmicos à vivência de valores de cidadania.
O Escritório de Assistência Jurídica do UNICEUG (EAJ-UNICEUG), formado por advogados orientadores e estagiários, tem por finalidade a prestação de serviços jurídicos inteiramente gratuitos a pessoas de todos os sexos e idades que, comprovadamente, não tenham condições financeiras de arcar com honorários advocatícios e despesas judiciais.
Os serviços prestados pelo EAJ compreendem orientações jurídicas em todos os segmentos do Direito, tanto na esfera judicial quanto na extrajudicial, com ênfase na promoção de ações nas áreas Cível e de Família.
O usuário interessado em tais serviços, nos dias e horários indicados para plantão, deverá se dirigir ao EAJ, munido de seus documentos pessoais. Comparecendo ao plantão, será atendido por estagiários, supervisionados por advogados orientadores do UNICEUG.
Na hipótese da adoção de alguma providência jurídica, é feita uma triagem, com dados do pretendente e exposição das circunstâncias do caso. Após a análise e deferimento da triagem pelo advogado responsável, são solicitadas cópias dos documentos pertinentes, bem como o comparecimento do cliente para assinatura dos instrumentos exigidos.
Via de regra, devido ao elevado número de demandas, os EAJs contam com uma fila de espera, que, atualmente, é orientada por critérios de urgência e ordem cronológica de chegada. Apesar disso, todos são satisfatoriamente atendidos. Aqueles que precisarem de nossos serviços, poderão se dirigir diretamente ao plantão ou contatar-nos por telefone.
A assistência judiciária gratuita é o benefício de caráter legal que possibilita às pessoas carentes ou sem recursos ingressarem em juízo sem despesas. A finalidade a assistência judiciária é proporcionar a todos o acesso à justiça. É preciso requerer e comprovar a condição carente para ter direito a este benefício. Neste caso, a parte interessada estará isenta do pagamento de taxas judiciárias, de selos, de emolumentos e custas assim como de despesas com as publicações, bem como dos honorários de advogados e peritos.
Cada ação necessita da apresentação de documentos próprios, contudo os documentos básicos que devem ser apresentados no EAJ são os seguintes:
| Dia da semana | Horários |
|---|---|
| Segunda-feira | 15h50min até 19h10min |
| Terça-feira | 11h15min até 12h55min |
| Quarta-feira | 10h00min até 10h50min |
| Quinta-feira | 11h15min até 12h05min |
Av. T-2, Número 1.993 - Setor Bueno, Goiânia/GO.
Observação: Quarto andar (em frente à biblioteca).
